Desconto total da conta de luz só vai ser sentido no final de fevereiro
Plano prevê redução de 18% para residências e até 32% para indústrias.Barateamento vai exigir aporte de R$ 8,4 bilhões do Tesouro em 2013.
O barateamento das contas de luz promovido pelo governo federal começa a
valer nesta quinta-feira (24), mas é só a partir do final de fevereiro
que os consumidores brasileiros vão passar a sentir o efeito total da
medida, informou o Ministério de Minas e Energia.
Isso acontece porque as 63 distribuidoras do país fecham em datas diferentes a leitura dos relógios que apontam o consumo de energia pelos clientes. Para grande parte dos brasileiros, o efeito da medida na conta que será recebida no mês de fevereiro vai ser parcial. A partir de 25 de fevereiro, porém, já será completo.
Anunciado em setembro e confirmado nesta quarta-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, o plano prevê desconto mínimo de 18% na conta de luz de residências e de até 32% na das indústrias. O projeto é uma das principais bandeiras do governo federal e visa dar mais competitividade à indústria nacional num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
Tesouro
De acordo com o governo, a redução nas contas de luz dos brasileiros vai custar, em 2013, R$ 8,46 bilhões aos cofres Tesouro Nacional. Esse dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que ficará responsável por financiar ações do governo, entre elas as medidas necessárias para promover o desconto na conta de luz.
Quando do anúncio do plano, em setembro, o governo já previa a necessidade de aporte de recursos na CDE, por conta da decisão de extinguir outros dois encargos, uma das medidas que resultam agora na queda no valor da energia. Na época, porém, o valor previsto era de R$ 3,3 bilhões.
O valor do aporte passou de R$ 3,3 bilhões para R$ 8,46 bilhões depois que as companhias de energia Cesp, Cemig e Copel decidiram não aceitar a proposta do governo para renovar concessões de parte de suas usinas hidrelétricas.
Com a negativa dessas empresas, controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o governo ficou com uma quantidade menor de energia para baratear. Com isso, o desconto médio na conta de luz, previsto inicialmente em 20,2%, cairia para cerca de 16,7%.
Para manter o desconto prometido pela presidente – e até elevá-lo –, o governo precisou compensar, com recursos do Tesouro, a ausências das usinas da Cesp, Cemig e Copel.
Além disso, o governo adotou outras medidas, como a transferência para a CDE da responsabilidade pelo pagamento de uma série de subsídios hoje pagos pelos consumidores, entre eles estão subsídios de energia consumida na irrigação e para financiar fontes alternativas de energia. Só essa ação vai obrigar o Tesouro a depositar R$ 4,4 bilhões na conta da CDE em 2013.
De onde vem o dinheiro?
Ao contrário do que aconteceu em entrevistas anteriores do governo para esclarecer sobre o plano de energia, a desta quinta não contou com representante do Tesouro para explicar como o governo fará os aportes necessários para garantir a redução na conta de luz.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os R$ 8,46 bilhões virão de um crédito que o Tesouro tem pelo financiamento da construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Essa dívida vence apenas em 2023 e, segundo ele, soma hoje entre US$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões.
O Tesouro não tem o dinheiro necessário para fazer o depósito. Por isso vai precisar antecipar o recebimento desses recursos. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Tesouro pode emitir títulos ou mesmo fazer empréstimo para obter o valor necessário para cobrir as despesas, tudo lastreado nos créditos que Itaipu deve ao Tesouro.
Lobão negou que o governo esteja apenas fazendo uma troca de contas e que, no final, os consumidores brasileiros irão pagar o preço do corte na conta de luz, via Tesouro. Segundo ele, programas sociais e de incentivo à agricultura e a fontes de energia renováveis, antes pagas pelo consumidor via encargos que incidiam na tarifa, agora vão ser custeados pelo Orçamento da União.
“O contribuinte não vai pagar na conta de luz esses encargos que são sociais”, disse Lobão.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o Tesouro terá que fazer aportes mais altos na conta da CDE pelos próximos dois anos e meio – em 2014, inclusive, o valor deve superar os R$ 8,46 bilhões deste ano.
A partir de 2015, disse ele, essa conta tende a baixar. Um dos motivos é que o governo vai retomar as concessões das usinas de Cesp, Cemig e Copel, que não aderiram ao plano agora. Essas usinas serão relicitadas sob os mesmos critérios do plano, o que significa que a energia produzida por elas vai ficar mais barata.
Isso acontece porque as 63 distribuidoras do país fecham em datas diferentes a leitura dos relógios que apontam o consumo de energia pelos clientes. Para grande parte dos brasileiros, o efeito da medida na conta que será recebida no mês de fevereiro vai ser parcial. A partir de 25 de fevereiro, porém, já será completo.
Anunciado em setembro e confirmado nesta quarta-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, o plano prevê desconto mínimo de 18% na conta de luz de residências e de até 32% na das indústrias. O projeto é uma das principais bandeiras do governo federal e visa dar mais competitividade à indústria nacional num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
Tesouro
De acordo com o governo, a redução nas contas de luz dos brasileiros vai custar, em 2013, R$ 8,46 bilhões aos cofres Tesouro Nacional. Esse dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que ficará responsável por financiar ações do governo, entre elas as medidas necessárias para promover o desconto na conta de luz.
Quando do anúncio do plano, em setembro, o governo já previa a necessidade de aporte de recursos na CDE, por conta da decisão de extinguir outros dois encargos, uma das medidas que resultam agora na queda no valor da energia. Na época, porém, o valor previsto era de R$ 3,3 bilhões.
O valor do aporte passou de R$ 3,3 bilhões para R$ 8,46 bilhões depois que as companhias de energia Cesp, Cemig e Copel decidiram não aceitar a proposta do governo para renovar concessões de parte de suas usinas hidrelétricas.
Com a negativa dessas empresas, controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o governo ficou com uma quantidade menor de energia para baratear. Com isso, o desconto médio na conta de luz, previsto inicialmente em 20,2%, cairia para cerca de 16,7%.
Para manter o desconto prometido pela presidente – e até elevá-lo –, o governo precisou compensar, com recursos do Tesouro, a ausências das usinas da Cesp, Cemig e Copel.
Além disso, o governo adotou outras medidas, como a transferência para a CDE da responsabilidade pelo pagamento de uma série de subsídios hoje pagos pelos consumidores, entre eles estão subsídios de energia consumida na irrigação e para financiar fontes alternativas de energia. Só essa ação vai obrigar o Tesouro a depositar R$ 4,4 bilhões na conta da CDE em 2013.
De onde vem o dinheiro?
Ao contrário do que aconteceu em entrevistas anteriores do governo para esclarecer sobre o plano de energia, a desta quinta não contou com representante do Tesouro para explicar como o governo fará os aportes necessários para garantir a redução na conta de luz.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os R$ 8,46 bilhões virão de um crédito que o Tesouro tem pelo financiamento da construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Essa dívida vence apenas em 2023 e, segundo ele, soma hoje entre US$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões.
O Tesouro não tem o dinheiro necessário para fazer o depósito. Por isso vai precisar antecipar o recebimento desses recursos. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Tesouro pode emitir títulos ou mesmo fazer empréstimo para obter o valor necessário para cobrir as despesas, tudo lastreado nos créditos que Itaipu deve ao Tesouro.
Lobão negou que o governo esteja apenas fazendo uma troca de contas e que, no final, os consumidores brasileiros irão pagar o preço do corte na conta de luz, via Tesouro. Segundo ele, programas sociais e de incentivo à agricultura e a fontes de energia renováveis, antes pagas pelo consumidor via encargos que incidiam na tarifa, agora vão ser custeados pelo Orçamento da União.
“O contribuinte não vai pagar na conta de luz esses encargos que são sociais”, disse Lobão.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o Tesouro terá que fazer aportes mais altos na conta da CDE pelos próximos dois anos e meio – em 2014, inclusive, o valor deve superar os R$ 8,46 bilhões deste ano.
A partir de 2015, disse ele, essa conta tende a baixar. Um dos motivos é que o governo vai retomar as concessões das usinas de Cesp, Cemig e Copel, que não aderiram ao plano agora. Essas usinas serão relicitadas sob os mesmos critérios do plano, o que significa que a energia produzida por elas vai ficar mais barata.
Fonte:Fábio Amato
Do G1, em Brasília
Banco Central projeta aumento de 5% para gasolina em 2013
Valor ficou abaixo dos 7% de reajuste que a Fazenda considerou 'plausível'.
Banco Central não informa, porém, quando aumento pode ser aplicado.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou nesta quinta-feira (24), por meio da ata de sua última reunião, quando a taxa básica de juros foi mantida estável em 7,25% ao ano, que espera um reajuste de 5% no preço da gasolina neste ano. O BC não informou, porém, quando esse reajuste poderá ser aplicado.
O valor citado pelo Copom, do Banco Central, ficou abaixo dos 7% de aumento que o Ministério da Fazenda informou considerar "plausível". A declaração foi dada na última semana pelo O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique da Silveira.
O aumento para a gasolina, no decorrer deste ano, já foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras. "Certamente, haverá aumento em 2013. Não é nada excepcional isso. Neste ano, teve aumento. O preço vai subir. No momento correto, a Petrobras anunciará o reajuste. Haverá aumento no momento adequado, que não sei dizer. Se soubesse, não diria porque mexe com o mercado", afirmou ele em dezembro de 2012.
Último aumento
No fim de junho de 2012, a Petrobras anunciou um aumento do preço dos combustíveis cobrados nas refinarias. A gasolina teve aumento de 7,83%, e o diesel, de 3,94%, desde 25 de junho.
Entretanto, o Ministério da Fazenda isentou a comercialização destes combustíveis da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). "Dessa forma, os preços, com impostos, cobrados das distribuidoras e pagos pelos consumidores não terão aumento", informou na ocasião.
Como a Cide já está zerada, um eventual novo reajuste seria necessariamente repassado para os preços ao consumidor.
Petrobras
Em outubro do ano passado, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que um aumento de combustíveis no Brasil é algo que ocorrerá "certamente", mas acrescentou que ainda não há prazo para isso acontecer.
"O aumento de combustíveis certamente virá. Quando? Não tem data, é importante dizer", afirmou ela. Graça ressaltou, naquele momento, que o aumento não ocorreria no curto prazo.
"Não há previsão para aumento de combustíveis. Se você olha o longo prazo, médio prazo, eu diria que sim [que haverá alta]. Mas quando você olha o curto prazo, não há previsão para aumento de combustível no país", declarou a presidente da Petrobras na ocasião.
PROCURADOR PEDIRÁ NA JUSTIÇA DEVOLUÇÃO DO CACHÊ DE IVETE.
O pagamento do cachê foi registrado ontem na contabilidade do Governo do Estado e a cantora baiana se mantém longe da polêmica.
O Governo do Estado pagou, nesta quarta-feira, o cachê de R$ 650 mil a
cantora Ivete Sangalo pelo show realizado, sexta-feira passada, em
Sobral, durante a inauguração do Hospital Regional Norte, mas o
procurador do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, cobrará
na Justiça o ressarcimento do dinheiro.
A decisão judicial será adotada após o Tribunal de Contas do Estado
voltar a analisar o caso, o que acontece na primeira semana de
fevereiro. O TCE já havia decidido que o processo não teve
irrregularidade.
O Ministério Público de Contas considera que, mesmo em casos de dispensa
de licitação, o poder público deve apresentar ao menos três orçamentos.
O Ministério Público listou seis shows de Ivete Sangalo contratados por
prefeituras em 2012, entre elas a do Rio de Janeiro, por valores entre
R$ 400 mil e R$ 500 mil.
Com informações do site Ceará agora.
Moraes Moreira será a atração do Bloco dos Sujos no Carnaval de Sobral
O Prefeito de Sobral confirmou a participação de Moraes Moreira como atração do bloco dos Sujos 2013, assim abrindo o carnaval de Sobral.O Prefeito Veveu Arruda fez questão de divulgar a atração via seu pérfil no Facebook nesta quarta-feira 23/01.
MAIS UM CRIME DE MORTE EM SOBRAL
Homem é baleado e tomba sem vida quando chegava em casa no Bairro Sem Terra
Na noite desta quarta-feira, dia 23/01, por volta de 21h00, na rua Trilho Ubajara, Bairro Sem Terra ,acompanhamos mais um crime de morte.
Fernando Costa Felipe, 33 anos, solteiro,morto a tiros quando chegava em sua casa. Abordado por dois homens, os quais fazendo uso de arma de fogo, desfecharam 04 tiros.
Dois projeteis acertaram a vítima sendo um nas costas e na cabeça
A pericia forense compareceu no local na pessoa da Dra. Fatima que realizou os primeirs levantamento sobre o crime.
VIA:SOBRAL PORTAL DE NOTÍCIAS
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