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Aluno de escola pública terá direito a fazer vestibular das federais de graça

Estudante precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
Lei também dá isenção a quem teve bolsa integral em escola particular.

 A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

 

A lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no "Diário Oficial da União" (veja ao lado).
A maioria das universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então garantido por uma lei específica para este fim.
Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.
Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.
Para ser isento da taxa de inscrição do Enem, segundo o edital de 2012, o candidato deveria  ser concluinte do ensino médio no ano de 2012, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também poderia obter a isenção quem declarasse eclarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante documentos comprobatórios 

  

VEJA COMO É A COBRANÇA DA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS FEDERAIS

CEARÁ

Universidade Federal do Ceará (UFC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

G1.com

'Passeio' de Cid que atrapalhou voos vai ser analisado pelo MPF da Bahia

Anac diz não ter responsabilidade civil para investigar Cid Gomes.
Segundo agência, pilotos não tiveram qualquer culpa no caso.

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou nesta quinta-feira (11) que não tem responsabilidade para aplicar qualquer punição ao governador do Ceará, Cid Gomes, pelo "passeio" na pista do aeroporto da Bahia que atrapalhou dois voos, em novembro de 2012. O relatório apurado pela sindicância da Anac será enviado para compor Inquérito Civil Público, aberto pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República na Bahia.
A Anac investigava o desembarque de passageiros e a manobra de um avião fretado pelo governador Cid Gomes na pista do aeroporto de Salvador, que resultou na suspensão de pousos e decolagens por cinco minutos. Segundo resultado da sindicância da agência, não houve qualquer responsabilidade no epsódio por parte dos pilotos da aeronave.

 

"Não houve irregularidades cometidas pelo comandante da aeronave e pelo operador aéreo, agentes do setor a quem cabe à ANAC fiscalizar. Nesse caso, portanto, não foi comprovada nenhuma irregularidade cometida por um agente da aviação", diz a Anac, em nota.
"Sobre a conduta dos passageiros, não existe previsão regulamentar que permita o enquadramento da questão no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), diz a nota, em outro trecho.
O caso
De acordo com a Anac, uma aeronave Cessna Citation operada pela empresa Táxi Aéreo Fortaleza (TAF), procedente de Fortaleza (CE) e fretada pelo governo do Ceará pousou no aeroporto às 13h17, e após taxiar, dois passageiros, entre eles Cid Gomes, desembarcaram e seguiram andando pela pista em direção à Base Aérea de Salvador. Com o tráfego dos dois passageiros, uma aeronave da empresa Avianca arremeteu voo e uma outra, da Gol, teve procedimento de voo abortado.

g1.com

GAROTINHO PEDE QUEBRA DE SIGILOS TELEFÔNICOS DE CID E CIRO

 Líder do partido de Roberto Pessoa na Câmara, Anthony Garinho (PR-RJ) disse ainda que enviou ofício ao ministro da Justiça pedindo investigação de suposta espionagem; "usar polícia em política é coisa do fascismo e do nazismo"

 

 

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu nesta quarta-feira, 10, a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB). Em pronunciamento pela liderança do PR na Câmara, o parlamentar carioca afirmou que expediu ofício para o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, pedindo que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República investiguem o envolvimento dos irmãos em suposto esquema de espionagem no Governo do Estado. 

Leia também: Eudes acusa Cid de espionagem
> Cid nega espionagem, diz que teve e-mails vasculhados e anuncia investigação
> Ex-prefeito Roberto Pessoa diz que teve celulares grampeados
> Cid Gomes: "se esses e-mails forem verdadeiros, me prendam"
> Assembleia quer convidar Eudes para prestar esclarecimentos sobre denúncia

“Se isto for verdade, tenho certeza que é uma coisa que envergonha todos os cearenses, independente de partido (...) usar polícia para política é coisa do fascismo e do nazismo”, disse Garotinho. O deputado também leu trechos de supostos e-mails de Cid que tratariam da contratação da empresa Kroll para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). O carioca é líder do partido de Pessoa na Câmara, e teve reunião com o ex-prefeito na terça-feira, 9.

Presentes no plenário, os deputados cearenses Antônio Balhmann (PSB) e Mauro Benevides (PMDB) saíram em defesa de Cid. “Na mesma hora em que essa denúncia foi feita, o governador foi à Assembleia e apresentou os fatos, que hoje são encobertos em torno dessa armação (...) na verdade, o e-mail do Palácio do governador que foi invadido”, disse Balhmann.

Garotinho questionou a fala do deputado cearense. “Ao dizer que ele (Cid Gomes) sabe que teve seus e-mails violados, ele admite que os e-mails em questão são verdadeiros”, disse. Balhmann tentou fazer tréplica ao questionamento do carioca, mas teve o microfone cortado pela Mesa Diretora da Câmara.

Eudes Xavier (PT), autor da acusação na última quinta-feira, 4, negou perseguição contra o governador afirmou que queria apenas que a denúncia fosse investigada. “Queria era que isso virasse peça de investigação da Polícia Federal”.

Reação

Na última sexta-feira, 5, Cid foi à Assembleia se defender da acusação.Na ocasião, negou espionagem, denunciou que teve seus e-mails vasculhados e anunciou investigação sobre o caso. “Se eu sou capaz de contratar empresa de espionagem para espionar quem quer que seja, me prendam. E eu vou renunciar ao meu mandato”, disse.

O governador ainda ironizou a suposta contratação da americana Kroll. “Eu tenho mais intimidade com a IMF (força fictícia do filme ‘Missão Impossível’) do que com essa Kroll (...) todos os contratos do Governo são públicos. Olhem lá e vejam se tem alguma Kroll”, disse.

Povo Online