NOTÍCIAS

MP-CE recomenda regulamentação sobre o exercício dos 'flanelinhas'

Movimento é organizado para regulamentar profissão.
MP-CE recomenda registor e fiscalização do trabalho dos flanelinhas

 O promotor de Justiça José Raimundo Pinheiro de Freitas, do Ministério Público do Ceará (MP-CE), fez recomendações à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e à Prefeitura Municipal de Fortaleza sobre o exercício da profissão de guardador e lavador de carro, também chamado no Ceará de “flanelinha”. Por não existir legislação municipal que regulamente as atividades desenvolvidas pelos “flanelinhas”, o MP recomendou à Câmara Municipal de Fortaleza que promova discussão, por meio de audiência pública, sobre o tema.

 

Com base na Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, o MP-CE recomenda que a Delegacia Regional do Trabalho dê cumprimento ao registro e à fiscalização no exercício da profissão de “flanelinha”, podendo, se for o caso, celebrar convênios com órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal. À Prefeitura Municipal de Fortaleza, o promotor José Raimundo Pinheiro de Freitas recomenda que seja dado cumprimento ao registro, à fiscalização e à designação de áreas públicas para o exercício da referida profissão.
Movimento
Na terça-feira (7), a TV Verdes Mares mostrou um movimento que está sendo articulado em Fortaleza com coleta de assinaturas para que o trabalho dos "flanelinhas" seja regulamentado. Uma petição on line, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal de Fortaleza, pede que seja criada uma lei que dê poderes a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) ou a outro órgão da administração municípal, de fiscalizar essa atividade na cidade.
De acordo com o professor Célio Studart, idealizador do movimento, muitas pessoas se sentem coagidas e ameaçadas com a abordagem - nem sempre pacífica - dos flanelinhas. Segundo ele, a cobrança de um valor mínimo exigido ao motorista pelos flanelinhas, pode ser caracterizada como crime de extorsão.  Em menos de um mês, a petição já alcançou mais de 800 asssinaturas de cidadãos fortalezenses e a meta é contar com a adesão de 5 mil.
A petição on-line pede a proibição dos chamados flanelinha", uma atividade irregular, ou que estes se adequem como "guardador autônomo de carros", esta sim uma atividade registrada e regulamentada como profissão na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Governo do Estado, que exige certos pré-requisitos para atuação, como o de não ter antecedentes criminais. Além disso, os guardadores não estipulam valor a ser cobrado, fica a cargo do motorista dar a quantia que tiver ou achar adequada.

G1.COM 

RONDA EM SOBRAL: VIATURAS OU SUCATAS?

 

 

 

A política de grandes e luxuosos investimentos na Segurança Público, como é o caso dos Carros Toyota Hilux (SW4),  do Programa Ronda do Quarteirão, em Sobral, sofre com a ausência de manutenção dos potentes veículos. Com um quadro de homens preparados e operacionais, em sua grandiosa maioria, o policiamento modelo e cidadão se encontra em penúria, no que diz respeito aos “Restos de Hiluxs” que realizam a segurança da maior cidade da Zona Norte – terra do governador. O governo investiu milhões, mas parece que esqueceu da manutenção para manter o Projeto.

A PALAVRA DE CID PARA A POLÍCIA

 

 

Cid ressaltou que há indícios de motim de policiais e fez um alerta. “Há indícios claros de formação de motins na Polícia Militar. Nós da outra vez fomos pegos de surpresa e, desta vez, não seremos mais. Qualquer movimento que houver, seja de indisciplina  ou que promova insegurança no estado, terá reações fortes dentro da lei”.