TCE INVESTIGARÁ COMPRA SEM LICITAÇÃO DE CÂMERAS PARA CARROS DO RONDA.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá averiguar se houve
irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, de
fotossenssores pela Secretaria da Segurança Pública. Em decisão unânime,
o TCE instaurou tomada de contas especial para analisar o contrato com a
empresa Fast One Sistemas Tecnológicos S/A.
O processo foi aberto a partir de representação apresentada pela
concorrente Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda.
A Fast One foi contratada para instalar sistema de videomonitoramento
destinados às viaturas do Ronda do Quarteirão, incluindo monitores e
equipamentos para gravação de áudio e vídeo, com backup programado e
visualização de imagens em tempo real.
O processo indica que o valor da contratação foi R$ 1,19 milhão maior
que o verificado em licitação, imediatamente anterior, para o mesmo
objeto.
Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Rholden Queiroz,
que, além da tomada de contas, determinou que que o secretário da
Segurança Pública, Francisco Bezerra, esclareça a situação do contrato
no prazo de 30 dias.
O relator quer saber se foi executado na totalidade, se houve aditivo e
quais são os valores já pagos e o que falta pagar. Pede ainda acesso a
notas de empenho e de pagamento expedidas, contratos, aditivos e demais
documentos.
O TCE determinou ainda que a Secretaria deixe clara a motivação das
licitações, em caso de revogação, segundo a assessoria do TCE, "a fim de
que não fique sujeita a interpretações várias dos licitantes quanto aos
reais motivos que conduziram à decisão de desfazimento".
VIA: O povo on line.
